TERMOS E CONDIÇÕES
OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO CONSTITUEM UM ACORDO JURIDICAMENTE VINCULATIVO. POR FAVOR, LEIA-OS ATENTAMENTE, POIS CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS, RECURSOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS. SE NÃO CONCORDAR COM ALGUMA DAS DISPOSIÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES, DEVERÁ DEIXAR DE UTILIZAR O WEBSITE IMEDIATAMENTE.
SE TIVER MENOS DE 18 ANOS DE IDADE OU MENOS DO QUE A IDADE MÍNIMA LEGAL EXIGIDA NO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA, OU SE O SEU ACESSO E/OU UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE NÃO ESTIVER EM CONFORMIDADE COM AS LEIS APLICÁVEIS NO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA OU DE ACESSO, ABANDONE ESTE WEBSITE DE IMEDIATO.
INFORMAMOS QUE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO ALTERADOS PERIODICAMENTE, PELO QUE RECOMENDAMOS QUE, SEMPRE QUE PRETENDA UTILIZAR O NOSSO WEBSITE, VERIFIQUE SE COMPREENDE OS TERMOS APLICÁVEIS NESSE MOMENTO. QUAISQUER APOSTAS NÃO LIQUIDADAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DOS TERMOS ALTERADOS FICARÃO SUJEITAS AOS TERMOS ANTERIORES.
1. SOBRE NÓS
1.1. O website www.bitsler.com (e, conforme aplicável, os websites associados com a marca bitsler) (o "Website") é operado e controlado pela Oyine NV, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída ao abrigo das leis de Curaçao, registada na Câmara de Comércio e Indústria de Curaçao sob o número 144430, com sede social na Heelsumstraat 51 E-Commerce Park, Vredenberg, P.O. Box 422, Curaçao. A Oyine NV opera com um Certificado de Operação válido. A Oyine N.V. tem um pedido (OGL/2024/930/0387) de licença de jogo em curso junto do Curaçao Gaming Control Board. Até à conclusão desse processo, com base numa disposição transitória, a empresa está autorizada a continuar as suas operações ao abrigo deste Certificado de Operação. Este Certificado de Operação está sujeito à Portaria Nacional sobre Jogos de Azar Offshore (Landsverordening buitengaatse hazardspelen, P.B. 1993, n.º 63) (NOOGH).
1.2. Garantimos que existem fundos suficientes disponíveis em todos os momentos para cumprir as nossas obrigações para consigo.
1.3. As referências nos presentes Termos e Condições a "Bitsler", "nós" ou "nosso/nossa" dizem respeito à Oyine NV.
1.4. Comunicaremos consigo por e-mail para o seu endereço de e-mail registado (o "Endereço de E-mail Registado"). Podemos também comunicar consigo por mensagem de texto para o seu número de telemóvel registado (o "Número de Telemóvel Registado"), conforme fornecido aquando da abertura da sua conta, e através do nosso Website e do nosso serviço dedicado de Chat ao Vivo.
1.5. Se tiver alguma dúvida, reclamação ou comentário relativamente ao Website ou aos Termos e Condições, contacte-nos através do e-mail support@bitsler.com
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E A SUA RELAÇÃO COM A BITSLER
2.1. Ao utilizar, aceder e/ou ter acesso a qualquer parte do Website (incluindo, mas não se limitando a, subdomínios, código-fonte e/ou a API do Website, visível ou não) e/ou ao registar uma conta no Website e/ou ao utilizar qualquer dos serviços que disponibilizamos através do nosso Website (os "Serviços"), concorda em ficar vinculado e poderá ser considerado como tendo aceite e compreendido:
(a) estes Termos e Condições, conforme atualizados periodicamente;
(b) a nossa Política de Privacidade, conforme atualizada periodicamente, disponível aqui;
(c) a nossa Política de Cookies, conforme atualizada periodicamente, disponível aqui;
(d) a nossa Política de Jogo Responsável, conforme atualizada periodicamente, disponível aqui;
(e) as regras aplicáveis a cada um dos produtos e serviços de jogo e apostas desportivas que oferecemos, conforme atualizadas periodicamente, que podem ser consultadas clicando no botão "Info" disponível em cada serviço ("Regras do Jogo");
(f) todos os outros termos e condições, regras ou políticas relacionados com qualquer Serviço aplicável que oferecemos, promoções, bónus, ofertas especiais ou qualquer outro aspeto da sua utilização dos Serviços, conforme disponibilizados nas secções dedicadas do nosso Website e atualizados periodicamente;
(g) concorda igualmente em ficar vinculado pelos termos e condições associados a cada um desses serviços, incluindo, mas não se limitando a, os termos e condições, conforme atualizados periodicamente, de serviços de terceiros relevantes, conforme estabelecido no Apêndice 1.
2.2. Concorda com a utilização de comunicações eletrónicas para celebrar estes Termos e Condições e renuncia a quaisquer direitos ou exigências ao abrigo de leis ou regulamentos aplicáveis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original (não eletrónica), na medida em que tal seja permitido pela lei aplicável. Os Termos e Condições entram em vigor assim que conclua o processo de registo, que inclui a marcação da caixa de aceitação dos presentes Termos e Condições e a criação bem-sucedida de uma conta. Ao utilizar os nossos Serviços ou qualquer parte do Website após a criação da conta, concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições, conforme possam ser atualizados periodicamente.
2.3. Por favor, leia os Termos e Condições na íntegra antes de registar uma conta connosco. Se não os aceitar, não lhe é permitido utilizar os nossos Serviços nem aceder a qualquer parte do Website.
2.4. A versão atual destes Termos e Condições é válida até que uma nova versão seja disponibilizada no Website. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo (sem limitação) por razões comerciais, para cumprir leis ou regulamentos, para cumprir instruções, orientações ou recomendações de um organismo regulador, ou por razões de serviço ao cliente. Caso efetuemos tais alterações, envidamos todos os esforços razoáveis para lhe chamar a atenção para as mesmas, sendo no entanto da sua exclusiva responsabilidade verificar quaisquer alterações, atualizações e/ou modificações, pelo que é incentivado a rever os Termos e Condições regularmente. Se uma alteração não for do seu agrado, deverá deixar de utilizar os nossos Serviços, o Website e/ou encerrar a sua conta. Se continuar a utilizar os nossos Serviços ou o Website após a data indicada como data de entrada em vigor dos Termos e Condições alterados, considera-se que aceitou ficar vinculado por tais alterações, atualizações e/ou modificações.
2.5. Estes Termos e Condições podem ser publicados em vários idiomas apenas para fins informativos e de acessibilidade dos jogadores. A versão em inglês é a única base jurídica da relação entre si e nós e, em caso de discrepância relativamente a uma versão não inglesa, prevalecerá a versão em inglês destes Termos e Condições.
2.6. As referências a "você", "seu/sua" ou "o cliente" dizem respeito a qualquer pessoa que utilize o Website ou os Serviços e/ou a todos os clientes registados na bitsler.
3. CONDIÇÕES PRÉVIAS PARA ABERTURA DE CONTA
3.1. Para registar uma conta (uma "Conta") connosco, concorda, garante e declara que, em todos os momentos em que utilize os nossos Serviços:
(a) É uma pessoa singular com pelo menos (i) 18 anos de idade ou (ii) a idade legal ou a maioridade exigida pelas leis que lhe são aplicáveis (prevalecendo a mais elevada). Constitui infração a abertura de uma conta ou a aposta na Bitsler por parte de um menor de idade. Reservamo-nos o direito de solicitar documentos comprovativos de idade a qualquer candidato ou cliente em qualquer momento, de bloquear contas até que seja fornecida documentação satisfatória e de anular quaisquer apostas efetuadas por menores.
(b) Encontra-se num país onde é legal efetuar apostas no nosso Website e utilizar os nossos Serviços (em caso de dúvida, deverá obter aconselhamento jurídico local). É da sua exclusiva responsabilidade garantir que a sua utilização do Website e dos Serviços é legal. Não pode utilizar o Website e os nossos Serviços em qualquer país que proíba a oferta de jogos de azar online aos seus residentes ou a qualquer pessoa nesse país. Não fazemos qualquer declaração quanto à legalidade dos Serviços em jurisdições que não Curaçao.
(c) Não é residente dos seguintes países:
(i) Samoa Americana
(ii) Aruba
(iii) Austrália
(iv) Áustria
(v) Bielorrússia
(vi) Bélgica
(vii) Bonaire, Santo Eustáquio e Saba
(viii) Curaçao
(ix) Chipre
(x) Dinamarca
(xi) Etiópia
(xii) França
(xiii) Alemanha
(xiv) Gibraltar
(xv) Grécia
(xvi) Guam
(xvii) Hong Kong
(xviii) Hungria
(xix) Irão
(xx) Iraque
(xxi) Itália
(xxii) Lituânia
(xxiii) Malta
(xxiv) Países Baixos
(xxv) Ilhas Mariana do Norte
(xxvi) Coreia do Norte
(xxvii) Polónia
(xxviii) Portugal
(xxix) Porto Rico
(xxx) Sint Maarten
(xxxi) Sudão do Sul
(xxxii) Espanha
(xxxiii) Sudão
(xxxiv) Suécia
(xxxv) Suíça
(xxxvi) Síria
(xxxvii) Emirados Árabes Unidos
(xxxviii) Reino Unido
(xxxix) Estados Unidos
(xl) Ilhas Menores Afastadas dos Estados Unidos
(xli) Ilhas Virgens Americanas
(xlii) Iémen
(xliii) e qualquer outro país que possa proibir a oferta de jogos de azar online aos seus residentes ou a qualquer pessoa dentro desse país.
(d) Tem plena capacidade para celebrar um acordo juridicamente vinculativo connosco e não está sujeito a qualquer forma de capacidade jurídica limitada.
(e) Ao enviar criptomoeda para nós, está autorizado a fazê-lo (por exemplo, é o titular autorizado da carteira que utiliza).
(f) Deve utilizar os nossos Serviços exclusivamente para fins legítimos de apostas, não devendo, nem tentar, manipular qualquer mercado ou elemento dos nossos Serviços de má-fé ou de forma que prejudique a integridade do nosso Serviço ou de nós próprios.
(g) A sua conta destina-se exclusivamente ao seu uso pessoal e não profissional, não podendo ser utilizada para fins profissionais ou comerciais nem por terceiros.
(h) Todas as informações fornecidas no registo são suas e, em todos os aspetos, precisas e completas, comprometendo-se a informar-nos imediatamente de qualquer alteração ou a atualizá-las diretamente no Website.
(i) Só lhe é permitido registar uma (1) Conta connosco, nos termos do Artigo 14 dos presentes Termos e Condições. As contas estão sujeitas a encerramento imediato caso se verifique que possui múltiplas Contas registadas connosco. Isto inclui a utilização de representantes, familiares, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas ligadas e/ou terceiros que atuem em seu nome.
(j) Não tentará vender ou transferir de outra forma o benefício da sua Conta a terceiros, nem adquirirá ou tentará adquirir uma Conta que tenha sido aberta em nome de outra pessoa.
(k) Não teve anteriormente uma conta encerrada por nós por qualquer motivo (exceto por se tornar uma Conta Inativa ou a seu pedido ao abrigo da nossa Política de Jogo Responsável).
(l) É o único responsável por declarar os seus ganhos e perdas às autoridades fiscais e/ou outras autoridades na sua jurisdição, no que respeita a quaisquer impostos que lhe sejam aplicáveis ao abrigo da legislação relevante.
(m) Tem plena consciência e compreende que, ao utilizar os nossos Serviços, existe o risco de perder os fundos depositados na sua Conta. Em relação às suas perdas, não terá qualquer reclamação contra nós, qualquer parceiro, ou respetivos administradores, diretores ou colaboradores.
(n) Concorda que as apostas só são válidas quando aceites de acordo com as Regras do Jogo aplicáveis.
(o) No momento do registo e em qualquer momento em que utilize os nossos Serviços ou o Website, não está sujeito a um período de autoexclusão ou de pausa de uma conta Bitsler e não está inscrito num registo nacional de autoexclusão que o exclua de jogos de azar.
(p) Não foi diagnosticado nem classificado como jogador compulsivo ou problemático. Não seremos responsabilizados se tal problema surgir durante a utilização dos nossos Serviços ou do Website, mas procuraremos informá-lo sobre a assistência disponível.
(q) Ao efetuar apostas no Website ou ao utilizar os nossos Serviços, não deve utilizar qualquer informação obtida em violação de qualquer legislação.
(r) Não está afiliado a qualquer organização profissional, desportiva ou outra, que proíba apostas em qualquer produto ou gama de produtos.
(s) Não está proibido por qualquer razão de apostar connosco ou de utilizar os nossos Serviços ou o Website.
(t) Não é diretor, administrador, colaborador, consultor ou agente da Bitsler nem trabalha para qualquer empresa relacionada com a Bitsler, nem é familiar ou cônjuge de qualquer das pessoas acima mencionadas.
(u) Deve utilizar apenas fundos próprios e métodos de pagamento e carteiras de criptomoedas válidos que estejam sob o seu controlo e que lhe pertençam legalmente para depósitos e levantamentos. Não depositará fundos provenientes de atividades criminosas e/ou não autorizadas.
(v) Não está a utilizar nem pretende utilizar, nem pretende permitir que outra pessoa utilize a sua Conta para qualquer atividade proibida ou ilegal (ao abrigo de qualquer lei aplicável), incluindo, mas não se limitando a, fraude ou branqueamento de capitais.
(w) Não deve utilizar métodos ou técnicas assistidos por software ou dispositivos de hardware na utilização de qualquer dos Serviços.
(x) Deve agir de boa-fé em relação à utilização do Website e dos nossos Serviços em todos os momentos.
(y) Compreende que as criptomoedas não são consideradas moeda legal ou meio de pagamento e, como tal, serão tratadas como fundos virtuais sem valor intrínseco no Website e para efeitos dos nossos Serviços. Não obstante o acima exposto, compreende que o valor de mercado das criptomoedas pode ser altamente volátil e concorda que não seremos responsabilizados por quaisquer perdas resultantes de flutuações nos mercados de criptomoedas, incluindo no caso de a sua Conta ser suspensa por qualquer motivo ou de existir um atraso por qualquer razão no processamento de depósitos ou levantamentos de fundos da sua Conta.
(z) Aceita e reconhece que nos reservamos o direito de detetar e prevenir a utilização de técnicas proibidas, incluindo, mas não se limitando a, deteção de transações fraudulentas, registo e inscrição automatizados, técnicas de captura de jogos e ecrã. Estas medidas podem incluir, mas não se limitam a, exame das propriedades dos seus dispositivos, deteção de geolocalização e mascaramento de IP, análise de transações e blockchain.
(aa) Aceita o nosso direito de encerrar e/ou alterar quaisquer jogos ou eventos disponibilizados no Website, e de recusar e/ou limitar apostas.
4. REGISTO E VERIFICAÇÃO DE CONTA
4.1. Aquando do registo da Conta, ser-lhe-á solicitado que forneça determinadas informações pessoais (incluindo, sem limitação, nome, data/local de nascimento, morada, e-mail de contacto ou número de telemóvel). É da sua responsabilidade garantir que todos os seus dados pessoais são atuais, completos e estão atualizados, dado que a não observância deste requisito pode constituir uma violação dos presentes Termos e Condições. Pode atualizar os seus dados pessoais através do Website.
4.2. Identificamo-nos e comunicamos consigo através do seu Endereço de E-mail Registado. É da sua responsabilidade manter uma conta de e-mail ativa e única, fornecer-nos o endereço de e-mail correto e informar-nos de qualquer alteração ao seu Endereço de E-mail Registado. É inteiramente responsável pela manutenção da segurança do seu Endereço de E-mail Registado, de modo a evitar a sua utilização por terceiros. Não seremos responsáveis por quaisquer danos ou perdas resultantes ou alegadamente resultantes de comunicações entre si e nós que utilizem o seu Endereço de E-mail Registado. Caso deixe de ter um endereço de e-mail acessível por nós, a sua Conta poderá ser suspensa ao nosso critério exclusivo até que tal endereço nos seja fornecido. Suspenderemos imediatamente a sua Conta e reservamo-nos o direito de cancelar qualquer bónus concedido, quaisquer apostas e ganhos ou de confiscar quaisquer fundos na sua Conta se fornecer deliberadamente informações pessoais falsas ou imprecisas. Em determinadas circunstâncias, podemos também intentar ação legal contra si e/ou contactar as autoridades competentes, que também poderão tomar medidas contra si.
4.3. Reservamo-nos o direito de solicitar documentos de identificação e/ou prova de idade para autenticar os dados fornecidos aquando do registo e/ou para cumprir a legislação aplicável em matéria de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo ("AML-CFT"). Reservamo-nos igualmente o direito de recorrer a serviços de verificação de terceiros e de realizar quaisquer verificações que possamos exigir (quer para nossos próprios fins quer conforme exigido pela lei aplicável ou por um organismo regulador), incluindo (mas não se limitando a) potencial fraude, jogo responsável ou para garantir o cumprimento dos nossos protocolos de combate ao branqueamento de capitais, reconhecendo e concordando expressamente que podemos confirmar a exatidão de qualquer informação que submeta.
4.4. Se não conseguirmos verificar a sua idade, identidade ou morada de forma satisfatória, a sua Conta será suspensa até que as informações solicitadas sejam fornecidas. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e ao nosso critério exclusivo, rejeitar documentos de verificação fornecidos e/ou solicitar a apresentação de documentos de verificação adicionais para cumprir as nossas obrigações de verificação.
4.5. Qualquer Conta identificada por nós como tendo sido indevidamente aberta ou utilizada por alguém será encerrada.
4.6. Note que, mesmo que aceitemos o seu pedido de abertura de conta, dependendo do território onde reside ou se encontra, poderá não ter acesso à gama completa de Serviços que disponibilizamos.
4.7. Mesmo que cumpra os critérios de elegibilidade estabelecidos na Cláusula 3, podemos optar por recusar o seu pedido de abertura de conta a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que sejamos obrigados a apresentar qualquer justificação. Podemos igualmente encerrar ou suspender qualquer Conta sem aviso prévio.
5. SEGURANÇA DA CONTA, NOME DE UTILIZADOR/PALAVRA-PASSE
5.1. Ao abrir a sua Conta, ser-lhe-á solicitado que escolha um nome de utilizador e uma palavra-passe, salvo se um for automaticamente atribuído por nós. Por razões de segurança, as palavras-passe devem ter um mínimo de 8 caracteres. Recomendamos vivamente a utilização de processos de verificação em dois passos.
5.2. O seu nome de utilizador e palavra-passe são estritamente pessoais e concorda em não permitir que ninguém utilize a sua Conta nem em utilizar a conta de outra pessoa para aceder ao nosso Website ou Serviços.
5.3. Deve manter estas informações confidenciais, uma vez que todas as apostas/jogadas efetuadas através da sua Conta, bem como qualquer outra atividade que ocorra na Conta, são da sua exclusiva responsabilidade. As apostas são válidas se o seu nome de utilizador e palavra-passe tiverem sido introduzidos corretamente, [ou, dependendo do seu dispositivo, se a sua conta tiver sido acedida via Touch ID, impressão digital, Face ID, código de acesso ou a funcionalidade "Manter sessão iniciada",] (com ou sem a sua aprovação), desde que existam fundos suficientes na Conta. É pessoalmente responsável pela segurança dos seus dispositivos e da sua Conta.
5.4. Recomendamos que desative qualquer memória automática de palavras-passe no seu browser antes de utilizar os Serviços ou aceder ao Website. Isto ajudará a limitar o risco de utilização não autorizada da sua Conta.
5.5. Deve notificar-nos caso o seu Endereço de E-mail Registado tenha sido pirateado. Nesse caso, poderemos solicitar-lhe informações/documentação adicionais para verificar a sua identidade.
5.6. Contacte-nos o mais rapidamente possível caso tenha perdido ou esquecido parte ou a totalidade do seu nome de utilizador e/ou palavra-passe. Concorda em informar-nos o mais rapidamente possível caso suspeite que as informações da sua Conta estão a ser utilizadas indevidamente por terceiros, para que possamos suspender a sua Conta e prevenir abusos futuros.
5.7. Não seremos responsáveis por qualquer perda que possa sofrer em resultado de uso indevido de nomes de utilizador ou palavras-passe ou de qualquer utilização não autorizada da sua Conta, seja fraudulenta ou não. Concorda em indemnizar-nos e isentar-nos de responsabilidade relativamente a quaisquer custos, reclamações, danos e despesas decorrentes da utilização ou acesso à sua Conta por terceiros em resultado da sua negligência, violação dos presentes Termos e Condições, fraude, desonestidade ou atividades criminosas.
5.8. Se o seu nome de utilizador e/ou palavra-passe for introduzido incorretamente de forma repetida, a sua Conta será bloqueada por razões de segurança.
5.9. Temos o direito de desativar o seu nome de utilizador ou palavra-passe, seja por si escolhido ou atribuído por nós, a qualquer momento, se, na nossa opinião razoável, não tiver cumprido qualquer disposição dos presentes Termos e Condições.
6. DADOS PESSOAIS E COOKIES
6.1. Reconhece e consente a recolha e utilização dos seus dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade. As informações da conta, incluindo nome de utilizador, morada, telefone, e-mail e detalhes de transações, são processadas em conformidade com a legislação aplicável e a nossa Política de Privacidade. Baseamo-nos nestas informações para celebrar o presente acordo consigo. Concorda em indemnizar-nos e isentar-nos de responsabilidade relativamente a quaisquer custos, reclamações, danos e despesas decorrentes de qualquer falsidade ou imprecisão contida nas informações que nos fornece.
6.2. Não revelaremos a identidade de qualquer pessoa que efetue apostas utilizando o Website e os nossos Serviços, salvo se as informações forem legalmente exigidas por autoridades competentes, como Reguladores ou a Polícia (por exemplo, para investigar fraude, branqueamento de capitais ou questões de integridade desportiva), ou conforme permitido pela Política de Privacidade.
6.3. Aquando do registo, as suas informações são armazenadas na nossa base de dados. Ao aceitar estes Termos e Condições, concorda com a transferência das suas informações pessoais para efeitos da prestação dos Serviços objeto do presente acordo, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.
6.4. Aceita que o nosso website utiliza cookies e que, por conseguinte, recolhemos, em conformidade com a nossa Política de Cookies, determinadas informações básicas transmitidas ao nosso servidor pelo seu browser.
7. JOGO RESPONSÁVEL
7.1. Levamos o jogo responsável muito a sério. Disponibilizamos aos nossos clientes assistência e medidas de proteção do jogador ao abrigo da nossa Política de Jogo Responsável. Tenha em atenção que estas medidas são válidas apenas para o Website em que está a jogar atualmente e não incluem outros sites por nós operados.
7.2. Empenharemos todos os esforços razoáveis para garantir o cumprimento das medidas de proteção do jogador em vigor. No entanto, a eficácia das ferramentas de proteção do jogador requer o compromisso conjunto de ambas as partes. Não aceitamos qualquer responsabilidade se, não obstante, continuar a jogar e/ou procurar utilizar o nosso Website e Serviços com a intenção deliberada de contornar as medidas de proteção do jogador em vigor e/ou se não conseguirmos fazer cumprir a nossa Política de Jogo Responsável por razões fora do nosso controlo razoável, nomeadamente se tiver alterado qualquer um dos dados de registo anteriormente submetidos (incluindo se abrir outra conta com informações substancialmente iguais, ainda que introduzidas de forma diferente no formulário de registo). Tenha em atenção que qualquer tentativa de contornar as medidas de proteção do jogador em vigor pode implicar a perda de depósitos e ganhos acumulados quando detetada.
7.3. Para mais informações sobre a nossa Política de Jogo Responsável, consulte a secção «Jogo Responsável» do Website ou contacte a nossa Equipa de Serviço ao Cliente e Jogo Responsável.
8. DEPÓSITOS E LEVANTAMENTOS
8.1. Só pode apostar o montante que tenha sido processado e creditado na sua Conta. Por conseguinte, só pode efetuar apostas ou utilizar os nossos Serviços se tiver depositado fundos na sua Conta.
8.2. As opções de criptomoeda disponíveis para depósitos e levantamentos estão listadas no Website e podem variar consoante a jurisdição. Não podemos garantir que todas as criptomoedas sejam suportadas nativamente em todos os nossos Serviços.
8.3. Se o saldo da sua Conta já for suficiente para cobrir apostas futuras, não deverá efetuar depósitos adicionais desnecessários que não serão utilizados para apostar. Depositar fundos desnecessários na sua Conta enquanto dispõe de saldo suficiente para cobrir as suas apostas subsequentes pode levar à suspensão ou encerramento da Conta.
8.4. Deve utilizar apenas fundos próprios e carteiras de criptomoedas e métodos de pagamento válidos que estejam sob o seu controlo e que lhe pertençam legalmente para depósitos e levantamentos.
8.5. Embora não permitamos que as Contas fiquem a descoberto, caso tal aconteça por qualquer motivo (incluindo qualquer tipo de erro ou se um pedido de levantamento for processado mais do que uma vez), concorda em nos reembolsar integralmente por quaisquer montantes em descoberto.
8.6. Podemos definir valores mínimos e máximos de depósito/levantamento e cobrar taxas pelo processamento de depósitos e levantamentos, conforme especificado no nosso Website. Se tais limites ou taxas se aplicarem, serão claramente comunicados durante o processo de depósito ou levantamento. Para mais informações sobre como efetuar um depósito ou levantamento, consulte a secção «Depósitos/Levantamentos» do nosso Website ou o nosso centro de ajuda. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito de limitar adicionalmente o montante de fundos que poderá depositar em qualquer momento, a um nível que possamos determinar ao nosso critério exclusivo.
8.7. Ao depositar fundos na sua Conta, autoriza-nos a retê-los juntamente com quaisquer ganhos, com o único e específico propósito de os utilizar para efetuar as suas apostas desportivas e de jogo, e para pagar quaisquer taxas ou encargos que possam ser incorridos em conexão com os nossos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta se razoavelmente acreditarmos, ou tivermos motivos para acreditar, que está a depositar fundos sem intenção de utilizar os nossos Serviços. Nessas circunstâncias, podemos igualmente comunicar o facto às autoridades competentes.
8.8. Se creditarmos erroneamente a sua Conta com ganhos que não lhe pertencem, seja por erro técnico, humano ou outro, o montante permanecerá como nossa propriedade e será transferido da sua conta o mais rapidamente possível. Se, antes de tomarmos conhecimento do erro, tiver levantado fundos que não lhe pertencem, sem prejuízo de outros recursos e ações que possam estar disponíveis por lei, o montante erroneamente pago constituirá uma dívida sua para connosco. Em caso de creditação incorreta, fica obrigado a notificar-nos imediatamente.
8.9. Não será concedido crédito e todas as apostas devem ser cobertas por saldo suficiente na sua Conta. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer aposta aceite por erro porque a conta não dispunha de saldo suficiente para a cobrir. Caso um montante seja incorretamente creditado na sua Conta, é da sua responsabilidade informar-nos de imediato.
8.10. Podemos, a qualquer momento, compensar qualquer saldo positivo na sua Conta com qualquer montante que nos seja devido por si ou a qualquer uma das nossas afiliadas.
8.11. Na eventualidade de estarmos sujeitos a quaisquer encargos relacionados com a sua Conta, reservamo-nos o direito de recuperar os montantes relevantes.
8.12. Além disso, teremos o direito de reter e/ou confiscar quaisquer fundos ganhos ou recebidos por si em resultado ou em conexão com a sua utilização não autorizada do nosso Website e Serviços.
8.13. Os fundos podem ser levantados da sua Conta desde que: (a) o montante levantado cumpra o montante mínimo de levantamento permitido, conforme atualizado periodicamente; (b) todos os depósitos e pagamentos efetuados na sua Conta tenham sido confirmados como compensados; (c) todos os depósitos tenham sido apostados pelo menos uma vez; (d) quaisquer verificações de identidade que nos sejam exigidas ao abrigo da lei aplicável ou outras obrigações sejam cumpridas; e (e) tenha cumprido os restantes presentes Termos e Condições. Em caso de um pedido de levantamento de grande valor, reservamo-nos o direito de pagar os seus ganhos em prestações ao longo do tempo e/ou de efetuar o pagamento do levantamento em BTC, ETH ou USDT, ao nosso critério exclusivo.
8.14. Na medida do possível, todos os levantamentos devem ser efetuados através do método de pagamento e dados de pagamento por si escolhidos aquando do depósito, salvo se a Bitsler não o puder fazer ou decidir de outra forma ao seu critério exclusivo. Se o utilizador tiver depositado utilizando vários métodos de pagamento, a Bitsler reserva-se o direito de dividir o levantamento do utilizador por esses métodos e processar cada parte através do respetivo método de pagamento, ao seu critério e em conformidade com as políticas e regulamentos de combate ao branqueamento de capitais. O utilizador concorda que todos os depósitos/levantamentos efetuados de/para a sua conta de utilizador são transferidos de/para conta(s) bancária(s), cartão(ões) de débito/crédito, carteira ou qualquer outra opção de pagamento disponível no país do utilizador, pertencentes exclusivamente ao utilizador e em seu nome.
8.15. O tempo decorrido entre a realização de um depósito e a disponibilização dos fundos depositados na conta, bem como o tempo decorrido entre o pedido de levantamento e a disponibilização dos fundos levantados, podem variar consoante a criptomoeda e a carga da rede blockchain. O número de confirmações na blockchain que exigimos para confirmar uma transação varia consoante a criptomoeda, conforme especificado no nosso Website, e uma transação só será efetivada após atingido esse número de confirmações. Podemos dispensar este requisito para determinadas Contas de confiança, ao nosso critério exclusivo. Tenha em atenção que uma transação pode ser ainda mais atrasada em consequência das nossas obrigações legais de solicitar documentação e informações adicionais.
8.16. Não disponibilizamos qualquer meio para converter fundos entre criptomoedas e moedas legais ou meios de pagamento, nem concedemos crédito para a utilização dos nossos Serviços.
8.17. Compreende que não receberá juros sobre quaisquer montantes disponíveis na sua Conta e reconhece que não somos uma instituição financeira.
8.18. Se determinarmos, ao nosso critério exclusivo, que está a utilizar a metodologia "Double Spend", anularemos todas as apostas e ganhos. Especificamente, se ganhar e confirmar o seu depósito na Blockchain e tentar levantar esses fundos, todos esses ganhos serão perdidos e a sua Conta será encerrada permanentemente. Exerceremos igualmente este direito sempre que atividades semelhantes sejam tentadas a partir de quaisquer contas que suspeitemos estar ligadas à sua Conta.
8.19. Os nossos produtos e serviços são consumidos de imediato. Por isso, não podemos fornecer reembolsos, devoluções ou cancelamento do Serviço durante o jogo.
8.20. Não prestamos aconselhamento em matéria fiscal e/ou jurídica. Se pretender obter aconselhamento sobre o tratamento fiscal e jurídico dos seus depósitos/levantamentos e/ou ganhos/perdas, aconselhamos que contacte consultores especializados. É o único responsável por quaisquer impostos aplicáveis a quaisquer prémios e/ou ganhos que receba de nós.
8.21. É ilegal depositar na sua conta fundos obtidos através de atividades criminosas, ilegais ou fraudulentas (ou tentar fazê-lo). Para além das verificações de identidade e de idade, somos obrigados por lei a realizar determinadas verificações de combate ao branqueamento de capitais para prevenir tais comportamentos.
8.22. Monitorizamos transações incomuns ou suspeitas e podemos exigir que forneça documentação de identificação adicional ou prova da sua origem de riqueza ou de fundos a qualquer momento, caso cumpra determinados critérios (nomeadamente ao efetuar depósitos de grande valor), se nos preocupar o seu nível de gastos ou se suspeitarmos que pode estar a depositar fundos obtidos de forma criminosa, ilegal ou fraudulenta. Até que passe a verificação de forma satisfatória, podemos bloquear a sua conta e restringir o levantamento de quaisquer fundos (incluindo ganhos e depósitos).
8.23. Quando suspeitarmos razoavelmente de atividades criminosas, ilegais ou fraudulentas, podemos comunicar tal atividade ao regulador ou autoridade competente, encerrar a sua Conta e reter todos os fundos na sua conta (incluindo depósitos e ganhos).
9. REGRAS GERAIS DE APOSTAS. GANHOS.
9.1. Os seguintes termos gerais aplicam-se a todas as apostas/jogadas efetuadas no nosso Website e Serviços. Os termos específicos aplicáveis a determinados desportos, jogos e determinados serviços ou áreas do nosso Website constam das Regras do Jogo aplicáveis a esses desportos, jogos, serviços e outras áreas do nosso Website. Deve certificar-se de que leu e compreendeu estes Termos e Condições e/ou as Regras do Jogo relativas a um desporto, evento, mercado ou Jogo em particular antes de efetuar uma aposta. Não aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer má interpretação de qualquer dos termos envolvidos ou relacionados com uma aposta ou jogo específico.
9.2. Reservamo-nos o direito de recusar total ou parcialmente quaisquer apostas/jogadas ao nosso critério exclusivo. Todas as apostas/jogadas são efetuadas voluntariamente por si e por sua conta e risco.
9.3. Quando uma aposta é efetuada e aceite, ou quando um jogo é jogado utilizando o nosso Website e Serviços, o montante correspondente é debitado na sua Conta e o saldo do seu depósito é ajustado em conformidade. Não poderá efetuar apostas/jogadas ou jogar utilizando o nosso Website e Serviços sem que disponha de fundos suficientes para cobrir a aposta ou o montante necessário para jogar.
9.4. Se, por qualquer motivo, não conseguirmos validar o resultado de um evento no prazo de 72 horas após a sua conclusão, todas as apostas por liquidar nos mercados relativos a esse evento serão anuladas.
9.5. Se, por qualquer motivo, uma aposta for aceite após o início de um evento (exceto quando claramente indicado como aposta ao vivo) as apostas serão válidas salvo se tiver sido obtida uma vantagem material. A Bitsler reserva-se o direito de anular a aposta caso determine que foi obtida uma vantagem.
9.6. É o único responsável pelas transações da sua Conta. Certifique-se de que revê as suas apostas antes de as submeter. Uma vez concluída uma transação, não pode ser alterada. Não nos responsabilizamos por apostas em falta ou duplicadas e não atenderemos pedidos de resolução de discrepâncias por esse motivo. Pode rever as suas transações na secção A Minha Conta do Website após cada sessão para confirmar que todas as apostas solicitadas foram aceites.
9.7. No caso de ocorrer uma interrupção de comunicação após colocar a sua aposta e/ou de não receber confirmação visual de que a aposta foi efetuada com sucesso, mas a aposta for corretamente recebida nos nossos servidores, a aposta será considerada válida e aceite. Será informado se ganhou ou perdeu assim que a comunicação for restabelecida e o resultado for determinado. Se a aposta não for corretamente recebida nos nossos servidores por erro de comunicação, não será considerada válida e aceite, e o montante da aposta falhada será devolvido ao saldo da sua conta.
9.8. O seu saldo será utilizado para apostas/jogadas pela ordem em que são efetuadas e não estará disponível para qualquer outra utilização. Reservamo-nos o direito de cancelar e/ou revogar quaisquer transações efetuadas após apostas/jogadas com montantes atribuídos, seja no momento ou posteriormente.
9.9. Reservamo-nos o direito, ao nosso critério exclusivo, de recusar ou restringir quaisquer apostas ou bónus (por exemplo, definindo apostas máximas ou pagamentos, ou definindo requisitos de jogo) por desporto, evento, mercado, jogo e/ou utilizador. Tais restrições estarão disponíveis no momento da colocação da aposta.
9.10. A funcionalidade Cash Out, quando disponível, permite-lhe solicitar a liquidação antecipada de uma Aposta antes da sua conclusão natural. A submissão de um pedido de Cash Out não garante a sua aceitação. Um pedido de Cash Out pode ser recusado ou não ter sucesso, incluindo mas não se limitando a circunstâncias em que: (a) o mercado relevante tenha sido suspenso; (b) as odds tenham mudado antes de o pedido ter sido processado; (c) tenha ocorrido um problema técnico; ou (d) o fornecedor terceiro responsável pelo evento desportivo em causa não consiga continuar ou fornecer informações atualizadas.
Reservamo-nos o direito, ao nosso critério exclusivo, de suspender, desativar ou retirar a funcionalidade Cash Out a qualquer momento e sem aviso prévio. Não garantimos a disponibilidade do Cash Out em todos os momentos, mesmo quando tenha sido anunciado em conexão com um evento específico.
Salvo confirmação e liquidação bem-sucedidas de um pedido de Cash Out, a Aposta original permanecerá válida e em vigor tal como efetuada, nos termos dos presentes Termos e Condições.
9.11. Reservamo-nos o direito de anular qualquer aposta ou parte de uma aposta/jogada, mesmo após a sua liquidação, se essa aposta for considerada por nós, ao nosso critério exclusivo, como tendo sido efetuada ou liquidada de forma contrária aos presentes Termos e Condições. Sempre que possível, procuraremos notificá-lo de qualquer aposta/jogada anulada nos termos desta cláusula. Caso verifique que uma aposta/jogada foi anulada, pode contactar o nosso Serviço ao Cliente para mais esclarecimentos.
9.12. Os ganhos devidos serão creditados no saldo da sua Conta. Isto não constitui prova de ganho e, nos termos dos seus direitos ao abrigo dos presentes Termos e Condições, concorda que os nossos registos ou os registos dos nossos fornecedores de jogos terceiros serão a autoridade final na determinação de quaisquer ganhos.
9.13. Fundos/ganhos creditados na sua Conta por erro não estão disponíveis para jogo, e reservamo-nos o direito de cancelar qualquer transação envolvendo tais fundos e/ou de retirar o montante relevante da sua Conta e/ou de reverter a transação no momento da transação ou retroativamente.
9.14. É condição da nossa aceitação de apostas, e ao oferecer uma aposta declara e garante que: (a) não está proibido de efetuar a aposta por qualquer cláusula do seu contrato de trabalho, pelos presentes Termos e Condições ou por qualquer regra de um organismo regulador desportivo ou outro organismo profissional do qual seja membro ou que lhe seja aplicável; (b) quando a aposta é colocada no resultado de uma corrida, competição ou outro evento ou processo, ou na probabilidade de algo ocorrer ou não ("o evento"), desconhece o resultado do evento; e (c) não está a usar indevidamente informações que não foram tornadas públicas e que, se o fossem, provavelmente teriam um efeito material no mercado relevante relacionado com o evento. Se alguma das suas declarações se revelar falsa, teremos o direito de cancelar e anular a sua aposta e não seremos obrigados a pagar quaisquer ganhos que de outra forma seriam devidos (tendo também o direito de reembolso de quaisquer fundos já pagos). Podemos igualmente divulgar as suas informações e histórico de apostas e jogos a terceiros, incluindo, mas não se limitando a, qualquer regulador relevante, organismos de jogo e desportivos, instituições financeiras e agências de aplicação da lei ou qualquer outro organismo que trate da investigação de tais alegadas infrações.
9.15. Se recebermos um aviso relacionado com padrões de apostas suspeitos ou irregulares e possíveis casos de manipulação de eventos, podemos, ao nosso critério absoluto, suspender a nossa oferta em qualquer evento ou série de eventos em qualquer mercado, atrasar e/ou reter o pagamento em qualquer evento ou série de eventos até que a integridade de tal evento ou série de eventos seja confirmada pelo organismo desportivo ou regulador relevante (quando aplicável) ou por nós, usando o nosso critério razoável.
9.16. Além disso, em caso de confirmação de manipulação ativa de eventos em qualquer evento ou série de eventos (pelos organismos desportivos reguladores competentes ou por quaisquer outros meios), podemos, ao nosso critério absoluto, cancelar qualquer aposta e reembolsar qualquer montante apostado nesses eventos por qualquer pessoa. A evidência do acima exposto pode basear-se na dimensão, escala ou padrão das apostas colocadas connosco. A decisão do organismo desportivo regulador relevante (se aplicável) será conclusiva.
9.17. Se surgirem indícios de que uma série de apostas contendo as mesmas seleções foi efetuada por ou em nome da mesma pessoa ou sindicato de pessoas, reservamo-nos o direito de cancelar essas apostas ou reter o pagamento de ganhos enquanto aguardamos o resultado de qualquer investigação subsequente.
9.18. Se tomarmos conhecimento de que efetuou várias apostas a partir de múltiplas contas irregularmente abertas connosco, todas as apostas poderão ser anuladas ao nosso critério exclusivo, sem prejuízo de qualquer outro recurso ou medida disponível.
9.19. Podemos anular quaisquer ou todas as apostas efetuadas por qualquer grupo de pessoas que atuem em conjunto, ou por qualquer indivíduo que atue sozinho, numa tentativa de nos defraudar.
9.20. Reservamo-nos o direito, ao nosso critério exclusivo, de anular qualquer aposta, reter a liquidação ou tomar qualquer outra medida adequada se determinarmos ou suspeitarmos razoavelmente que uma aposta foi efetuada como parte de uma estratégia de apostas de arbitragem, incluindo mas não se limitando à exploração de discrepâncias de odds entre casas de apostas ou à colocação de apostas em todos ou substancialmente todos os resultados possíveis de um evento de forma a garantir um lucro, independentemente do resultado do evento.
9.21. Os nossos colaboradores e os colaboradores de qualquer licenciador de jogos no nosso Website (ou de uma empresa do seu grupo empresarial) não são elegíveis para participar em jogos fornecidos por esse licenciador no nosso Website.
9.22. No improvável caso de discrepância entre o resultado exibido no seu dispositivo e os resultados nos registos de transações do nosso sistema, concorda que os resultados nos registos de transações do nosso sistema, verificados por um dos nossos responsáveis, serão finais, definitivos e vinculativos.
10. BÓNUS E PROMOÇÕES
10.1. Apenas utilizadores com um endereço IP único podem beneficiar dos bónus da Bitsler. Se existirem múltiplos utilizadores/Contas a usar o mesmo endereço IP, todos os bónus e ganhos dos utilizadores podem ser cancelados ao critério da Bitsler.
10.2. Se alguma condição de uma oferta ou promoção for violada, ou se surgirem evidências de que uma série de apostas foi efetuada por um cliente ou grupo de clientes que, por força de pagamentos melhorados, apostas gratuitas, apostas sem risco, rodadas grátis, créditos de jogo ou qualquer outra oferta promocional, resulte em ganhos garantidos para o cliente independentemente do resultado, seja individualmente ou como parte de um grupo, reservamo-nos o direito de retirar o pagamento melhorado, a aposta gratuita, a aposta sem risco, a rodada grátis ou os créditos de jogo nessas ofertas e/ou cancelar quaisquer apostas financiadas pela aposta gratuita ou pelos créditos de jogo. Além disso, quando existam evidências de tal atividade, podemos cobrar ao cliente uma taxa administrativa, até ao valor dos créditos de jogo, aposta gratuita, aposta sem risco ou pagamento melhorado, para cobrir os custos administrativos de identificação e ação contra tal atividade.
10.3. Podemos retirar, ao nosso critério exclusivo, pagamentos melhorados, apostas gratuitas, apostas sem risco, rodadas grátis, créditos de jogo ou qualquer outra oferta promocional atribuída por erro.
10.4. Todas as ofertas promocionais estão limitadas a uma por indivíduo e estão sujeitas ao cumprimento dos presentes Termos e Condições. Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que um bónus ou oferta foi reclamado por si (ou em seu benefício) mais de uma vez, ou que violou os presentes Termos e Condições, podemos retirar qualquer ou todas as ofertas e/ou cancelar quaisquer apostas ou jogadas financiadas pelo bónus ou oferta e eliminar quaisquer ganhos dessas apostas ou jogadas.
10.5. Todos os depósitos associados a uma oferta promocional devem ser apostados pelo menos uma vez antes do levantamento. Os ganhos provenientes de bónus sem depósito (por exemplo, rodadas grátis) podem ser limitados por promoção ao nosso critério exclusivo.
10.6. As ofertas promocionais estão disponíveis ao nosso critério exclusivo e podem ser encerradas ou restringidas por Conta individual a qualquer momento e por qualquer motivo. Em particular, podemos solicitar verificações adicionais antes de atribuir bónus que excedam um determinado montante.
11. ENCERRAMENTO DA SUA CONTA A SEU PEDIDO
11.1. Se pretender encerrar a sua Conta, pode fazê-lo a qualquer momento, contactando o nosso Serviço ao Cliente por escrito ou enviando um pedido por e-mail para support@bitsler.com. Se estiver a encerrar a sua Conta por razões de dependência do jogo e pretender que tenhamos essas questões em consideração no futuro, deve indicar esse motivo para que estejamos cientes.
11.2. Responderemos ao seu pedido, confirmando o encerramento da sua Conta e a data em que tal encerramento será efetivo, num prazo razoável, sendo que continuará a assumir a responsabilidade por toda a atividade na sua Conta até que o encerramento seja efetuado por nós. No caso de a sua Conta ser encerrada ou suspensa, as apostas em aberto, sujeitas ao cumprimento de todas as outras disposições dos presentes Termos e Condições, serão liquidadas com base no resultado do evento de acordo com as regras então em vigor. Qualquer saldo negativo na sua Conta tornar-se-á imediatamente exigível e a sua Conta não será encerrada até que qualquer saldo devido seja integralmente reembolsado.
11.3. Transferiremos prontamente todos os fundos da sua Conta. Tais transferências serão executadas nos termos das disposições dos presentes Termos e Condições aplicáveis a levantamentos.
11.4. Após o encerramento da sua conta, esta permanecerá encerrada salvo se solicitar a sua reabertura. No entanto, podemos recusar a reabertura da sua conta em determinadas circunstâncias.
12. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA SUA CONTA POR NÓS
12.1. Temos o direito de suspender ou encerrar a sua Conta a qualquer momento e ao nosso critério, incluindo se considerarmos que a continuação da utilização dos nossos Serviços e Website é prejudicial para a sua saúde e bem-estar. Tal encerramento será efetuado quando considerado necessário, mediante aviso por escrito (ou tentativa de aviso) utilizando os dados de contacto que forneceu.
12.2. Qualquer saldo na sua Conta ser-lhe-á disponibilizado, salvo se estivermos autorizados a reter os fundos nos termos dos presentes Termos e Condições. Tais transferências serão executadas nos termos das disposições dos presentes Termos e Condições aplicáveis a levantamentos, incluindo as que regem os montantes mínimos de levantamento.
12.3. Sem restringir a nossa capacidade de recorrer a outros meios legalmente disponíveis, e independentemente de suspendermos e/ou encerrarmos uma Conta e sem prejuízo de quaisquer outras disposições dos presentes Termos e Condições, reservamo-nos o direito de cancelar quaisquer apostas ou bónus pendentes, reter o pagamento dos seus ganhos e/ou confiscar quaisquer fundos na sua Conta ao nosso critério exclusivo se:
(a) considerarmos que forneceu informações pessoais falsas ou incorretas ao registar a sua Conta connosco; ou
(b) razoavelmente acreditarmos que não está a cumprir as regulamentações AML-FT e quaisquer outras regulamentações aplicáveis, ou suspeitarmos que está a depositar fundos obtidos ilegalmente ou de forma claramente degradante e grave; ou
(c) considerarmos que utilizou o nosso Website ou Serviços de forma desleal, que deliberadamente trapaceou, coludiu, manipulou o software, explorou uma lacuna ou outra forma técnica de abuso ou comportamento que possa constituir trapaça deliberada, ou que tirou vantagem indevida de nós ou de qualquer outro dos nossos clientes (incluindo através de conhecimento ou informação sobre um desporto obtidos por envolvimento ou participação pessoal nessa área desportiva); ou
(d) determinarmos que está a utilizar qualquer dispositivo, robô, spider, software, rotina ou outro método (ou qualquer coisa de natureza semelhante) para interferir ou tentar interferir com o normal e correto funcionamento dos nossos Serviços; ou
(e) considerarmos que a sua Conta está a ser utilizada em benefício de terceiros; ou
(f) considerarmos que registou múltiplas contas, geriu ou direcionou a sua atividade de apostas em múltiplas contas numa tentativa de ocultar a sua atividade de apostas, contornar os nossos limites de negociação definidos ou violar qualquer Termo e Condição de promoção; ou
(g) considerarmos que registou uma nova conta em violação de uma ordem direta para não continuar a sua atividade de apostas no nosso Website ou como forma de ignorar avisos anteriores; ou
(h) formos solicitados a fazê-lo pela polícia, por qualquer autoridade reguladora ou por um tribunal; ou
(i) entrar em insolvência; ou
(j) determinarmos que está a agir de forma prejudicial à condução do nosso negócio; ou
(k) ocorrer uma falha tecnológica;
(l) considerarmos que está a violar qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou qualquer outra regra do Website ou dos Serviços.
12.4. Reconhece que a Bitsler será a entidade decisora final quanto à questão de saber se violou regras, termos ou condições de forma que resulte em suspensão ou proibição permanente de participação nos nossos Websites.
13. INATIVIDADE DA CONTA
13.1. Salvo em caso de autoexclusão, se durante seis meses consecutivos não tiver sido efetuado nenhum login bem-sucedido na sua Conta e/ou a sua Conta não tiver registado qualquer atividade de apostas, a sua Conta será considerada inativa.
13.2. Se a sua Conta for classificada como inativa e existirem fundos disponíveis no saldo do seu depósito, tomaremos medidas razoáveis para o notificar através do seu Endereço de E-mail Registado.
13.3. Se a sua Conta permanecer inativa por um período de pelo menos 30 dias após termos tentado notificá-lo de que a sua Conta ficou inativa, o saldo da sua Conta será automaticamente convertido em USDT à taxa de câmbio média prevalecente nessa data em múltiplas plataformas de criptomoeda de boa reputação. Podemos decidir cobrar uma taxa mensal de administração do saldo da sua Conta no valor de 5% (cinco por cento) do saldo remanescente ou 10 USDT (o que for mais elevado) por mês (ou o montante total do saldo remanescente se tal montante for inferior a 10 USDT). Esta taxa de administração será cobrada ao saldo da sua Conta no final do período de notificação acima indicado e todos os meses seguintes até que:
(a) reative a sua Conta fazendo login com sucesso; ou
(b) a sua Conta seja encerrada; ou
(c) o saldo da sua Conta se esgote.
3.4. Podemos, mediante pedido e ao nosso critério exclusivo, reembolsar total ou parcialmente as taxas de administração cobradas ao saldo da sua Conta.
3.5. Se o saldo da sua Conta se esgotar e a sua Conta permanecer inativa por um período de um (1) ano, a sua Conta será permanentemente encerrada por nós.
3.6. Se a sua Conta for classificada como inativa, não poderá receber qualquer comissão do nosso programa de referenciação.
14. CONTAS DUPLICADAS / LIGADAS
14.1. Só pode abrir uma Conta connosco e apenas uma Conta é permitida em qualquer momento, não podendo abrir outra conta connosco, direta ou indiretamente, incluindo através de representantes, familiares, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas ligadas e/ou terceiros que atuem em seu nome. Como política geral, só pode ser registada uma conta por agregado familiar, morada, endereço de e-mail, endereço IP, cartão de crédito/débito, carteira eletrónica ou método de pagamento eletrónico. Esta restrição é necessária, entre outros, para combater a fraude e mitigar o risco de conluio. Pessoas que utilizem os mesmos dados pessoais já fornecidos para o registo de uma Conta connosco, ou pessoas que determinemos estar de outra forma associadas a um utilizador existente, não serão autorizadas a registar-se no Website. A Bitsler reserva-se o direito de solicitar determinados dados pessoais ao utilizador, bem como uma videochamada com o utilizador para verificar a sua identidade.
14.2. Quaisquer Contas duplicadas e/ou ligadas identificadas por nós podem ser recusadas, suspensas ou encerradas ao nosso critério exclusivo. Se identificarmos que agiu de forma fraudulenta ou desonesta ao abrir contas duplicadas e/ou ligadas, reservamo-nos o direito de anular quaisquer apostas, cancelar quaisquer bónus concedidos e reter e confiscar os fundos acumulados nessas contas.
14.3. Se verificar que tem mais de uma Conta registada ou é o beneficiário efetivo de mais de uma Conta, deve notificar-nos imediatamente. Ao nosso critério exclusivo e se considerarmos que múltiplas Contas foram abertas por erro genuíno, podemos concordar em reembolsar o saldo remanescente na(s) Conta(s) encerrada(s) ou em creditar uma Conta que tenha aberto connosco com qualquer saldo remanescente na(s) sua(s) Conta(s) adicional(is).
15. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
15.1. Quaisquer informações ou dados acessíveis através do Website ou de qualquer parte do mesmo (incluindo, mas não se limitando a, resultados, estatísticas, dados desportivos e listagens de eventos, odds e cotações de apostas) destinam-se exclusivamente a uso pessoal e qualquer distribuição ou exploração comercial de tais informações ou dados é estritamente proibida. Não é dada qualquer garantia de acesso ininterrupto a estas informações ou dados, à sua exatidão ou fiabilidade, e declinamos qualquer responsabilidade se estas informações ou dados forem incorretos. As informações não se destinam a fins consultivos ou de recomendação e são fornecidas apenas para fins de informação geral. Não devem ser utilizadas como base para a colocação de apostas e jogadas, que são efetuadas inteiramente de forma voluntária e por sua conta e risco.
15.2. Qualquer utilização ou exploração comercial de todo ou parte do Website, das informações ou dados contidos no Website (incluindo, mas não se limitando a, resultados, estatísticas, dados desportivos e listagens de eventos, odds e cotações de apostas), quaisquer outras informações ou dados do Website e/ou do seu código-fonte é estritamente proibida.
15.3. A utilização de qualquer sistema automatizado ou software para copiar e/ou extrair todo ou parte do Website, as informações ou dados do Website (incluindo, mas não se limitando a, resultados, estatísticas, dados desportivos e listagens de eventos, odds e cotações de apostas), quaisquer outras informações ou dados do Website e/ou do seu código-fonte para qualquer fim (conhecido como "screen scraping") é estritamente proibida.
15.4. Não deve utilizar o nosso Website ou os nossos Serviços para qualquer outro fim que não o entretenimento pessoal. Qualquer tipo de atividade comercial (incluindo, mas não se limitando a, venda de contas, venda de criptomoedas, troca de moedas para outros jogadores, venda de scripts, bots ou programas, etc.) é estritamente proibida sem o nosso consentimento prévio.
15.5. Não deve utilizar o Website em benefício de terceiros, nem de qualquer forma que (na nossa opinião) seja ilegal, difamatória, ofensiva ou obscena, ou que consideremos discriminatória, fraudulenta, desonesta ou inadequada.
15.6. Não deve usar indevidamente o Website introduzindo vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outro material que tenha um efeito negativo ou seja tecnologicamente prejudicial. Em particular, não pode aceder, interferir, danificar ou perturbar o Website ou qualquer parte do mesmo sem autorização; qualquer equipamento ou rede em que o Website esteja armazenado; qualquer software relacionado com o funcionamento do Website; ou qualquer equipamento, software ou website pertencente ou operado por terceiros. Não pode atacar o nosso Website através de um ataque de negação de serviço.
15.7. Embora tomemos todas as medidas razoáveis para garantir que o nosso Website e os nossos Serviços estejam livres de vírus informáticos, não podemos garantir que o nosso Website e os nossos Serviços estejam sempre isentos de tais problemas. É da sua responsabilidade proteger os seus sistemas e ter capacidade para reinstalar quaisquer dados ou programas perdidos em resultado de um vírus. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos causados por um ataque de negação de serviço distribuído, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa ter infetado o seu equipamento informático, programas, dados ou outros bens ou materiais em resultado da sua utilização do Website ou após descarregar qualquer material do mesmo ou de qualquer outro website a ele ligado. Também não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços contidos em qualquer site da Internet ligado ou a partir do nosso Website ou dos nossos Serviços.
15.8. O seu equipamento informático ou dispositivo móvel e a ligação à internet podem afetar o desempenho e/ou o funcionamento do Website. Não garantimos que o Website funcionará sem erros nem que os nossos Serviços serão prestados sem interrupções. Não aceitamos qualquer responsabilidade por (i) quaisquer erros ou problemas decorrentes do seu equipamento, ligação à internet ou fornecedor de internet/telefone (incluindo, por exemplo, no caso de não poder efetuar apostas/jogadas, visualizar ou receber informações sobre um evento específico), e (ii) quaisquer danos ou perda de dados no dispositivo através do qual o Website e os nossos Serviços são acedidos.
15.9. Embora nos esforcemos para garantir que o Website esteja disponível 24 horas por dia, não seremos responsáveis por quaisquer instâncias em que o Website esteja indisponível em qualquer momento ou período de tempo. Reservamo-nos o direito de efetuar alterações e correções ou de modificar, restringir o acesso, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do Website e quaisquer serviços ou produtos disponibilizados através do mesmo, incluindo o acesso ao mesmo, a qualquer momento e por qualquer motivo.
15.10. Monitorizamos ativamente o tráfego de e para o Website e reservamo-nos o direito, ao nosso critério exclusivo, de bloquear o acesso quando existam indícios de atividade automatizada ou de robôs.
15.11. Procuraremos aplicar sanções criminais e contratuais contra qualquer cliente envolvido em fraude, desonestidade ou atividade criminosa através do Website ou dos nossos Serviços ou em conexão com os mesmos. Reteremos o pagamento a qualquer cliente quando qualquer um destes casos seja suspeito ou quando o pagamento seja suspeito de ser em benefício de terceiros. Deve indemnizar-nos e, mediante solicitação, fica obrigado a pagar-nos qualquer reclamação decorrente direta ou indiretamente da sua fraude, desonestidade ou ato criminoso.
16. PROPRIEDADE INTELECTUAL
16.1. Operamos sob o nome Bitsler e o nome e logótipo BITSLER são marcas registadas. Qualquer utilização não autorizada da nossa marca registada e logótipo pode resultar em ação legal contra si. O localizador de recursos uniformes (URL) www.bitsler.com é propriedade nossa e nenhuma utilização não autorizada do URL é permitida em qualquer outro website ou plataforma digital sem o nosso consentimento prévio por escrito.
16.2. Entre nós e você, somos os únicos proprietários dos direitos sobre e relativos ao Serviço, à nossa tecnologia, software e sistemas empresariais (os "Sistemas"), bem como às nossas odds.
(a) Não deve utilizar o seu perfil pessoal para ganho comercial próprio (como vender a sua atualização de estado a um anunciante); e
(b) Ao selecionar um nickname para a sua Conta, reservamo-nos o direito de o remover ou reclamar se considerarmos adequado.
16.3. Não pode utilizar o nosso URL, marcas registadas, nomes comerciais e/ou imagem comercial, logótipos (a "Marca") e/ou as nossas odds em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja nosso, que de qualquer forma seja suscetível de causar confusão entre clientes ou o público, ou que de qualquer forma nos deprecie.
16.4. Exceto conforme expressamente previsto nos presentes Termos e Condições, nós e os nossos licenciadores não lhe concedemos quaisquer direitos expressos ou implícitos, licença, título ou interesse nos Sistemas ou nas Marcas, sendo todos esses direitos, licença, título e interesse especificamente retidos por nós e pelos nossos licenciadores. Concorda em não utilizar qualquer dispositivo automático ou manual para monitorizar ou copiar páginas web ou conteúdo no âmbito do Serviço. Qualquer utilização ou reprodução não autorizada pode resultar em ação legal contra si.
17. SOFTWARE
17.1. Para utilizar alguns dos produtos ou serviços disponibilizados no nosso Website, poderá ser necessário descarregar software. Além disso, alguns produtos oferecidos por empresas terceiras podem exigir que aceite termos e condições adicionais definidos pelo editor do produto. Ao utilizar o nosso Website e os nossos Serviços, aceita expressamente ficar vinculado pelos termos e condições desses fornecedores terceiros. Se não aceitar os termos e condições estabelecidos pelo terceiro, não deve utilizar o software de terceiros. Não aceitamos qualquer responsabilidade em relação a software de terceiros.
17.2. Só está autorizado a utilizar o software disponibilizado através do nosso Website para efeitos de utilização dos Serviços, exceto conforme permitido pela lei aplicável.
17.3. Concedemos-lhe um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de utilizar o software relevante. Aplica-se apenas à utilização dos Serviços no Website, nos termos abaixo:
(a) Não está autorizado a: (i) instalar ou carregar o software em qualquer servidor ou outra rede, ou tomar quaisquer outras medidas para disponibilizar o software através de qualquer tipo de "quadro de avisos", serviço online ou serviço telefónico, ou através de uma rede ligada a qualquer outra pessoa; (ii) sublicenciar, ceder, arrendar, alugar, emprestar, transferir ou copiar a sua licença de utilização do software, ou fazer ou distribuir cópias do software; (iii) aceder ou tentar aceder, ou de outra forma contornar, os nossos sistemas de segurança, ou interferir de qualquer forma (incluindo, mas não se limitando a, robôs ou dispositivos semelhantes) com os produtos relevantes ou o Website, ou tentar efetuar quaisquer modificações ao software e/ou às suas funções ou componentes; ou (iv) copiar ou traduzir qualquer documentação de utilizador disponível "online" ou em formato eletrónico. Salvo na medida mínima permitida pela lei aplicável, não está autorizado a: (a) traduzir, fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar, criar obras derivadas baseadas ou de outra forma modificar o software; ou (b) fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar, adaptar, traduzir, tentar descobrir o código-fonte do software, ou criar obras derivadas baseadas em todo ou parte do software.
(b) Não é proprietário do software. O software é propriedade nossa e nossa propriedade privada ou propriedade privada de um fornecedor de software terceiro (o "Fornecedor de Software"). O software e a documentação de acompanhamento licenciados para nós são produtos proprietários pertencentes ao Fornecedor de Software e são protegidos a nível mundial pela lei de direitos de autor. A sua utilização do software não o torna proprietário de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o mesmo.
(c) O software é fornecido "tal como está" sem quaisquer garantias, condições, seguranças ou declarações. Não garantimos que: (i) o software cumprirá os seus requisitos; (ii) o software não violará os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) o funcionamento do software será isento de erros ou ininterrupto; (iv) os defeitos no software serão corrigidos; ou (v) o software ou servidores estão isentos de vírus.
(d) No caso de ocorrerem falhas de comunicação ou de sistema em conexão com o registo de uma conta ou em conexão com outras partes ou componentes do software, nem nós nem o Fornecedor de Software seremos responsáveis perante si ou perante qualquer terceiro no que respeita a tais falhas. Reservamo-nos ainda o direito, em caso de tais falhas, de remover todos os produtos relevantes do Website e de tomar outras medidas para corrigir tais falhas.
(e) Reconhece que a sua utilização do software está além do nosso controlo e é por sua conta e risco.
(f) O software pode conter informações confidenciais e de valor para nós e/ou para o Fornecedor de Software. Não está autorizado a utilizar ou divulgar essas informações confidenciais, exceto em conformidade com os termos dos presentes Termos e Condições.
18. CONTEÚDO DE TERCEIROS
18.1. Recebemos submissões, comentários e conteúdos de vários fornecedores. Alguns fornecedores de produtos terceiros podem exigir que aceite termos e condições adicionais que regem a utilização das suas submissões, comentários ou conteúdos. Se não aceitar os termos e condições de terceiros relevantes, não deve utilizar as suas submissões, comentários e conteúdos.
18.2. Não aceitamos qualquer responsabilidade por quaisquer submissões, comentários ou conteúdos fornecidos por terceiros.
18.3. Os termos e condições para utilizadores finais relativos à Netent estão disponíveis no Apêndice 1 dos presentes Termos e Condições. Ao utilizar o nosso Website e os nossos Serviços, aceita expressamente ficar vinculado pelos termos e condições desses fornecedores terceiros.
18.4. Quando o Website contiver links para sites e recursos de terceiros, estes são fornecidos apenas para fins informativos. Não temos controlo sobre o conteúdo desses sites e recursos, que não são investigados, monitorizados ou verificados por nós quanto à sua exatidão ou completude, pelo que não aceitamos qualquer responsabilidade pelos mesmos nem por quaisquer perdas ou danos que possam resultar da sua utilização. A inclusão de um link para um website de terceiros não implica que subscrevamos ou apoiemos o conteúdo desse website, produtos ou serviços. Por conseguinte, ao aceder a tais websites, recomendamos que tome as precauções habituais ao visitar um novo website, incluindo a revisão da respetiva política de privacidade e condições de utilização.
19. ERROS E AVARIAS
19.1. Fazemos todos os esforços para garantir que não ocorram erros em qualquer jogo ou transação relacionada com a sua Conta. Compreende e reconhece que, se existir um problema técnico ou avaria no software (incluindo erros de comunicação ou de sistema, bugs, vírus em conexão com os Serviços e/ou pagamentos efetuados em resultado de um defeito ou erro nos Serviços, ou falha do software em funcionar de acordo com as regras do jogo relevante) ou no hardware por nós utilizado para prestar os nossos Serviços ou Website, não seremos responsáveis perante si ou perante qualquer terceiro por quaisquer custos diretos ou indiretos, despesas, perdas ou reclamações decorrentes ou resultantes de tais erros, e reservamo-nos o direito de anular todos os jogos/apostas em questão e de tomar quaisquer outras medidas para corrigir tais erros.
19.2. Em caso de avaria do sistema do casino, ou problemas de desconexão, todas as apostas são consideradas nulas. Em caso de tal erro ou qualquer falha do sistema ou erro de jogo que resulte num erro no cálculo de odds, encargos, taxas, rake, bónus ou pagamentos, ou qualquer conversão de moeda conforme aplicável, ou outra avaria do sistema do casino (o "Erro do Casino"), reservamo-nos o direito de declarar nulas e sem efeito quaisquer apostas que tenham sido objeto de tal Erro do Casino e de retirar da sua Conta qualquer montante relacionado com as apostas relevantes. Concorda em perder quaisquer ganhos resultantes de tais erros (e quaisquer rondas de jogo subsequentes ou qualquer outra utilização dos nossos Serviços com esses ganhos) e reconhece que, em alguns casos, os pedidos de levantamento podem ser retidos para aprovação para garantir que tais erros, avarias ou falhas técnicas não ocorreram.
19.3. Se, em resultado de erro humano ou de problemas de sistema, uma aposta for aceite a odds que sejam: materialmente diferentes das disponíveis no mercado geral no momento em que a aposta foi efetuada; ou claramente incorretas dada a probabilidade do evento ocorrer no momento em que a aposta foi efetuada, reservamo-nos o direito (i) de considerar as apostas ou jogadas como válidas e liquidadas às odds corretas, (ii) de anular, parcial ou totalmente, as apostas e jogadas, ou (iii) de tomar quaisquer outras medidas para corrigir tais erros. Concorda em perder quaisquer ganhos resultantes de tais erros (e quaisquer rondas de jogo subsequentes ou qualquer outra utilização dos nossos Serviços com esses ganhos) e reconhece que, em alguns casos, os pedidos de levantamento podem ser retidos para aprovação para garantir que tais erros não ocorreram.
19.4. Não seremos responsáveis por quaisquer erros em apostas ou jogadas, mesmo quando exista um erro óbvio, e não seremos, em circunstância alguma, responsáveis perante si por quaisquer ganhos não realizados em resultado da liquidação da aposta ou jogada aos parâmetros relevantes corrigidos ou em resultado da anulação de uma aposta ou jogada.
19.5. Se creditarmos erroneamente a sua Conta com ganhos que não lhe pertencem, seja por erro técnico, humano ou outro, o montante permanecerá como nossa propriedade e será transferido da sua Conta o mais rapidamente possível. Se, antes de tomarmos conhecimento do erro, tiver levantado fundos que não lhe pertencem, sem prejuízo de outros recursos e ações que possam estar disponíveis ao abrigo da lei aplicável, o montante erroneamente pago constituirá uma dívida sua para connosco.
19.6. Assim que suspeite ou tome conhecimento de um erro ou creditação incorreta, deverá cessar imediatamente o jogo e informar-nos o mais rapidamente possível de qualquer erro ou creditação incorreta, ou suspeita de erro ou creditação incorreta.
19.7. Quando tiver utilizado fundos creditados na sua Conta ou atribuídos por erro para efetuar apostas subsequentes ou jogar, podemos cancelar ou anular tais apostas e/ou reter quaisquer ganhos obtidos com tais fundos, e se tiver pago quaisquer dessas apostas ou atividades de jogo, tais montantes serão considerados como estando na sua posse a nosso favor e deverão ser-nos imediatamente devolvidos mediante solicitação.
20. REGRAS DO CHAT
20.1. Como parte da sua utilização do Website e dos nossos Serviços, podemos disponibilizar-lhe uma funcionalidade de chat ao vivo que lhe permite interagir em «chat» connosco ou com outros clientes. Esta funcionalidade de chat ao vivo é moderada por nós e está sujeita a controlos. Reservamo-nos o direito de rever o chat e de manter um registo de todas as declarações efetuadas na funcionalidade.
20.2. A sua utilização da funcionalidade de chat ao vivo com outros clientes deve destinar-se apenas a fins recreativos e de socialização.
20.3. O conteúdo da funcionalidade de chat ao vivo não deve ser partilhado por si com quaisquer fóruns ou terceiros.
20.4. Quando interagir em «chat» connosco ou com outros clientes, o seu «chat» deve:
(a) ser preciso (quando afirmar factos);
(b) reflectir a sua opinião genuína (quando expressar opiniões);
(c) cumprir a lei aplicável em Curaçao e em qualquer país a partir do qual seja publicado;
(d) não ser difamatório de qualquer pessoa;
(e) não ser obsceno, ofensivo, odioso ou inflamatório;
(f) não promover material sexualmente explícito;
(g) não promover violência;
(h) não promover discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;
(i
) não violar quaisquer direitos de autor, direitos de base de dados ou marcas registadas de qualquer outra pessoa;
(j) não ser suscetível de enganar qualquer pessoa;
(k) não violar qualquer dever legal para com um terceiro, como um dever contratual ou um dever de confidencialidade;
(l) não promover qualquer atividade ilegal;
(m) não ser contemptível em relação a um tribunal;
(n) não ser ameaçador, abusivo, ou invadir a privacidade de outra pessoa, ou causar aborrecimento, inconveniente (incluindo através de ansiedade desnecessária);
(o) não ser suscetível de assediar, perturbar, envergonhar, alarmar ou incomodar qualquer outra pessoa;
(p) não se fazer passar por qualquer pessoa, nem deturpar a sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa;
(q) não conter uma declaração que saiba ou acredite, ou tenha motivos razoáveis para acreditar, que os membros do público a quem a declaração é, ou se destina a ser, publicada provavelmente entenderão como um incentivo direto ou indireto ou outro estímulo à prática, preparação ou instigação de atos de terrorismo;
(r) não conter qualquer publicidade ou promover quaisquer serviços ou links para outros sites;
(s) não repetir a mesma mensagem (ou variações ligeiras da mesma) de forma excessiva e desnecessária, ou ser de natureza spam;
(t) não ser gerado automaticamente por um programa de computador;
(u) não ser considerado um comportamento que consideremos inapropriado ao nosso critério exclusivo.
20.5. Faremos o nosso melhor para avaliar quaisquer riscos possíveis de violações dos presentes Termos e Condições e decidiremos se é adequado utilizar moderação do serviço relevante (incluindo o tipo de moderação a utilizar) tendo em conta esses riscos. No entanto, não temos qualquer obrigação de supervisionar, monitorizar ou moderar a funcionalidade de chat ao vivo que disponibilizamos no nosso site, e excluímos expressamente a nossa responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes da utilização da funcionalidade de chat ao vivo por um utilizador em violação das nossas normas de conteúdo. Em caso de preocupação ou dificuldade, contacte a nossa equipa de Serviço ao Cliente.
20.6. Sem prejuízo de outras ações e recursos disponíveis ao abrigo dos presentes Termos e Condições e da lei aplicável, quando considerarmos que violou qualquer disposição desta Cláusula 20, podemos, ao nosso critério exclusivo, tomar qualquer ou todas as seguintes medidas:
(a) remoção imediata, temporária ou permanente de qualquer do seu «chat»;
(b) emissão de um aviso;
(c) retirada imediata, temporária ou permanente do seu direito de utilizar a nossa funcionalidade de chat ao vivo e/ou o nosso Website e Serviços;
(d) processo judicial contra si para reembolso de todos os custos numa base de indemnização (incluindo, mas não se limitando a, custos administrativos e legais razoáveis) resultantes da sua violação desta Cláusula 20;
(e) ação legal adicional contra si;
(f) divulgação de tais informações às autoridades policiais que razoavelmente consideremos necessárias ou conforme exigido por lei.
21. CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR
21.1. Certos Serviços podem convidá-lo ou permitir-lhe carregar ou fornecer o seu próprio conteúdo ("Conteúdo Gerado pelo Utilizador"). Não exercemos controlo editorial sobre, e por isso não subscrevemos, qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador, e não seremos responsáveis em relação a tal Conteúdo Gerado pelo Utilizador. Compreende e concorda que é o único responsável pelo seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador.
21.2. Para qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador que carregue ou forneça, garante, declara e compromete-se a que tal conteúdo:
(a) é uma obra original criada por si, ou tem uma licença ou o consentimento expresso do proprietário para utilizar o Conteúdo Gerado pelo Utilizador dessa forma;
(b) não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade de terceiros em qualquer parte do mundo;
(c) não contém quaisquer materiais ou declarações difamatórias ou de outro modo inadequadas;
(d) não contém qualquer forma de código informático malicioso (por exemplo, vírus, bugs, cavalos de Troia, etc.) que possa desativar ou perturbar qualquer dos Serviços ou o Website;
(e) cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis; e
(f) pode ser utilizado em conexão com a promoção do Website e dos seus Serviços.
21.3. Qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador que carregue ou forneça será considerado não confidencial e legalmente fornecido por si, e automaticamente se considera que nos concedeu uma licença irrevogável, transferível e isenta de royalties para copiar, exibir, publicar, distribuir ou de outra forma utilizar e sublicenciar esse Conteúdo Gerado pelo Utilizador como entendermos, incluindo para fins comerciais. Tais utilizações podem incluir publicações impressas, apresentações multimédia, websites ou qualquer outro meio de distribuição. Para evitar dúvidas, concorda que não fará qualquer reclamação monetária ou outra contra nós pela nossa utilização do seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador.
21.4. Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a nós e às nossas subsidiárias, afiliadas, diretores, administradores, agentes, colaboradores e prestadores de serviços (por exemplo, Facebook) de quaisquer responsabilidades, reclamações, perdas ou danos (incluindo honorários legais razoáveis), independentemente da causa, que possam surgir em resultado ou em conexão com qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador.
21.5. Se tiver alguma questão relativamente a Conteúdo Gerado pelo Utilizador fornecido por qualquer outro cliente, ou se pretender discutir a nossa utilização (ou não utilização) do seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador, contacte o nosso Serviço ao Cliente. Reservamo-nos o direito (mas não a obrigação) de editar ou remover Conteúdo Gerado pelo Utilizador.
22. RESPONSABILIDADE
22.1. Utiliza o website e os serviços por sua conta e risco. O website e os serviços são fornecidos sem qualquer garantia, expressa ou implícita. Sem prejuízo da generalidade da disposição anterior, nós, os nossos administradores, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços excluímos expressamente qualquer garantia de que os serviços, o website e o seu software associado sejam adequados ao seu fim, livres de erros ou acessíveis sem interrupções.
22.2. Na medida permitida pela lei aplicável, não o compensaremos por quaisquer perdas ou danos razoavelmente previsíveis (diretos ou indiretos) que possa sofrer se não cumprirmos as nossas obrigações ao abrigo dos presentes termos, a menos que violemos quaisquer deveres que nos sejam impostos por lei (incluindo se causarmos morte ou danos pessoais por negligência nossa), caso em que não seremos responsáveis perante si se essa falha for atribuída a:
(a) culpa ou negligência sua;
(b) terceiros não relacionados com a execução dos presentes termos (por exemplo, problemas devidos ao desempenho da rede de comunicações, congestionamento e conectividade, ou ao desempenho do seu equipamento informático); ou
(c) quaisquer outros eventos que nem nós nem os nossos fornecedores pudessem ter previsto ou impedido, mesmo que nós ou eles tivéssemos tomado precauções razoáveis. Uma vez que este serviço se destina apenas a uso de consumidores, não seremos responsáveis por quaisquer perdas empresariais de qualquer tipo.
22.3. Não podemos ser responsabilizados por qualquer falha ou atraso na prestação dos serviços devido a um evento de força maior que possa razoavelmente ser considerado fora do nosso controlo, apesar da execução de medidas preventivas razoáveis, tais como: catástrofe natural; conflito laboral; corte de energia; ato, falha ou omissão de qualquer governo ou autoridade; obstrução ou falha de serviços de telecomunicações; ou qualquer outro atraso ou falha causada por terceiros, e não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes que possa sofrer. Em tal caso, reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o serviço sem incorrer em qualquer responsabilidade.
22.4. No caso de sermos considerados responsáveis por qualquer evento ao abrigo dos presentes termos, a nossa responsabilidade total agregada perante si ao abrigo ou em conexão com os presentes termos não excederá:
(a) o valor das apostas que efetuou através da sua conta em relação à aposta ou produto relevante que deu origem à responsabilidade em causa, ou
(b) eur 500 em agregado, consoante o que for inferior.
22.5. Recomendamos vivamente que verifique a adequação e compatibilidade do serviço com o seu equipamento informático antes de o utilizar; e que tome precauções razoáveis para se proteger contra programas ou dispositivos prejudiciais, incluindo através da instalação de software antivírus.
23. INDEMNIZAÇÃO
23.1. Ao utilizar o Website e os nossos Serviços, aceita e concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade, na íntegra, a nós, bem como às nossas afiliadas, administradores, colaboradores, parceiros, agentes e prestadores de serviços por quaisquer custos, despesas, perdas, danos, reclamações e responsabilidades, independentemente da causa, que possam surgir em relação à sua utilização do Website ou dos Serviços e/ou em conexão com o acesso ou utilização inadequados ou não autorizados do Website ou dos Serviços por si ou por qualquer outra pessoa que utilize o seu nome de utilizador e palavra-passe.
23.2. Isso inclui danos que possam resultar de apostas ou utilização de qualquer Serviço no Website, materiais partilhados ou carregados, bem como da sua violação dos presentes Termos e Condições ou da violação de quaisquer direitos de qualquer pessoa.
24. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
24.1. Todas as comunicações e notificações a efetuar ao abrigo dos presentes Termos e Condições por nós a si serão, salvo indicação em contrário nos presentes Termos, publicadas no Website, no chat ao vivo e/ou enviadas para o Endereço de E-mail Registado que mantemos no nosso sistema para o Cliente relevante. O método de comunicação será ao nosso critério exclusivo.
24.2. Todas as comunicações e notificações a efetuar ao abrigo dos presentes Termos, por si ou por nós, devem ser, em princípio, por escrito em inglês e devem ser efetuadas de e para o Endereço de E-mail Registado na sua Conta ou através do Chat ao Vivo. Podemos comunicar e prestar suporte noutros idiomas ao nosso critério exclusivo por conveniência dos jogadores, mas não fazemos qualquer declaração quanto à nossa capacidade de garantir suporte ou comunicação contínua em idiomas que não o inglês.
25. SUPORTE E RECLAMAÇÕES
25.1. Orgulhamo-nos de prestar um nível excecional de serviço ao cliente. Seja qual for o problema, estamos prontos e à disposição para o resolver da forma mais rápida e eficiente possível. Em caso de problema, contacte simplesmente a nossa equipa de Serviço ao Cliente via Chat ao Vivo ou por e-mail para support@bitsler.com.
25.2. Quaisquer reclamações devem ser apresentadas no prazo de três (3) dias a contar da data em que a aposta em questão foi decidida. Não serão honradas reclamações após este período. É o único responsável pelas transações da sua Conta. As reclamações/disputas devem ser enviadas para support@bitsler.com e devem ser enviadas a partir do seu Endereço de E-mail Registado.
25.3. Faremos esforços razoáveis para acusar a receção da maioria das reclamações no prazo de 72 horas. Em raras ocasiões, o nosso acuse de receção pode ser atrasado (por exemplo, se o conteúdo da comunicação ou os factos sobre a reclamação não forem claros).
25.4. Trararemos a sua reclamação o mais rapidamente possível e, se necessário, entraremos em conversações de boa-fé para tentar resolver a disputa. Podemos solicitar-lhe evidências adequadas para efeitos de resolução da sua reclamação. A nossa equipa investigará qualquer reclamação ou preocupação e envidará todos os esforços para emitir uma resposta final no prazo de 14 dias úteis.
25.5. Se surgir uma disputa em relação a uma aposta, a nossa base de dados de transações será a autoridade máxima em tal disputa.
25.6. Se alguma reclamação não for resolvida de forma satisfatória, pode apresentar uma reclamação à Curacao eGaming Commission (Morada: Pletterijweg Oost, Ara Hilltop Building, Curaçao Telefone: +5999 465 1134; E-mail: complaints@curacao-egaming.com)
26. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
26.1. Os presentes Termos e Condições e quaisquer questões a eles relacionadas serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Curaçao.
26.2. Concorda irrevogavelmente que, sujeito ao abaixo indicado, os tribunais de Curaçao terão jurisdição exclusiva em relação a qualquer reclamação, disputa ou diferença relativa aos Termos e Condições e a qualquer questão deles decorrente, e renuncia irrevogavelmente a qualquer direito que possa ter de se opor a que uma ação seja intentada nesses tribunais, ou de alegar que a ação foi intentada num foro inconveniente, ou que esses tribunais não têm jurisdição. Nada nesta cláusula limitará o direito da Bitsler de intentar ações contra si em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem a instauração de processos em uma ou mais jurisdições impedirá a instauração de processos em quaisquer outras jurisdições, simultânea ou não, na medida permitida pela lei dessas outras jurisdições.
27. DISPOSIÇÕES GERAIS
27.1. Nada nos presentes Termos e Condições será interpretado como criando qualquer relação de agência, parceria, trust, relação fiduciária ou qualquer outra forma de empreendimento conjunto entre si e nós.
27.2. Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições for considerada inválida, nula ou inexequível por força de qualquer lei, regra, ordem administrativa ou decisão judicial, essa disposição será, na medida estritamente necessária, separada dos restantes termos e condições, e essa determinação não afetará a validade das restantes disposições dos presentes Termos e Condições. Em caso de separação de quaisquer termos, a parte considerada inválida ou inexequível será alterada de forma consistente com a lei aplicável para refletir, tanto quanto possível, a intenção original dos presentes Termos e Condições.
27.3. Ocasionalmente, podemos necessitar de transferir, ceder ou sublicenciar os presentes Termos e Condições a terceiros, por exemplo (mas sem limitação) no caso de contratarmos novos prestadores de serviços terceiros em relação a determinados serviços de jogo, uma reestruturação intragrupo, fusão ou aquisição. Por este meio consente, e reservamo-nos o direito de, transferir, ceder ou sublicenciar os presentes Termos e Condições, total ou parcialmente, a qualquer pessoa sem necessidade de consentimento adicional e sem aviso, desde que tal cessão seja realizada nos mesmos termos ou em termos não menos favoráveis para si.
27.4. Não pode ceder, sublicenciar ou de outra forma transferir de qualquer forma quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições sem o nosso consentimento prévio por escrito.
APÊNDICE 1
Netent T&Cs
1.1. Restrição Absoluta
A NetEnt não permitirá que os NetEnt Casino Games sejam fornecidos a qualquer entidade que opere em qualquer das jurisdições abaixo indicadas (independentemente de os NetEnt Casino Games estarem ou não a ser fornecidos pela entidade nessa jurisdição) sem as licenças adequadas.
Belgium, Bulgaria, Czech Republic, Denmark, Estonia, France, Italy, Latvia, Lithuania, Mexico, Portugal, Romania, Serbia, Spain, Sweden, Switzerland, United States of America, United Kingdom.
1.2. Territórios Bloqueados
Todos os NetEnt Casino Games não podem ser oferecidos nos seguintes territórios: Afghanistan, Albania, Algeria, Angola, Australia, Bahamas, Botswana, Belgium, Bulgaria, Colombia, Croatia, Czech Republic, Denmark, Estonia, Ecuador, Ethiopia, France, Ghana, Guyana, Hong Kong, Italy, Iran, Iraq, Israel, Kuwait, Latvia, Lithuania, Mexico, Namibia, Nicaragua, North Korea, Pakistan, Panama, Philippines, Portugal, Romania, Singapore, Spain, Sweden, Switzerland, Sudan, Syria, Taiwan, Trinidad and Tobago, Tunisia, Uganda, United Kingdom, United States of America, Yemen, Zimbabwe.
1.3. Restrições para Jogos de Marca
Os seguintes NetEnt Branded Games têm restrições adicionais para além dos Territórios Bloqueados acima indicados:
1.3.1. Para além das jurisdições indicadas em 1.1 e 1.2, os seguintes jogos: Jumanji, emojiplanet, Netent Rocks (Guns N'Roses, Jimi Hendrix, Motorhead, Ozzy Osbourne) não podem ser oferecidos nos seguintes territórios: China.
1.3.2. Para além das jurisdições indicadas em 1.1 e 1.2, Planet of the Apes não pode ser oferecido nos seguintes territórios: Azerbaijan, China, India, Malaysia, Qatar, Thailand, Turkey, Ukraine, Russia.
1.3.3. Para além das jurisdições indicadas em 1.1 e 1.2, Vikings não pode ser oferecido nos seguintes territórios: Azerbaijan, Cambodia, Canada, China, France, India, Indonesia, Laos, Malaysia, Myanmar, Papua New Guinea, Qatar, Russia, South Korea, Thailand, Turkey, Ukraine, United States of America.
1.3.4. Para além das jurisdições indicadas em 1.1 e 1.2, Narcos não pode ser oferecido nos seguintes territórios: China, Indonesia, South Korea.
1.3.5. Para além das jurisdições indicadas em 1.1 e 1.2, Conan não pode ser oferecido nos seguintes territórios: China.
1.3.6. Para além das jurisdições indicadas em 1.1 e 1.2, Street Fighter II não pode ser oferecido nos seguintes territórios: Anguilla, Antigua and Barbuda, Argentina, Aruba, Barbados, Bahamas, Belize, Bermuda, Bolivia, Bonaire, Brazil, British Virgin Islands, Canada, Cayman Islands, China, Chile, Clipperton Island, Columbia, Costa Rica, Cuba, Curacao, Dominica, Dominican Republic, El Salvador, Greenland, Grenada, Guadeloupe, Guatemala, Guyana, Haiti, Honduras, Jamaica, Japan, Martinique, Mexico, Montserrat, Navassa Island, Paraguay, Peru, Puerto Rico, Saba, Saint Barthelemy, Saint Eustatius, Saint Kitts and Nevis, Saint Lucia, Saint Maarten, Saint Martin, Saint Pierre and Miquelon, Saint Vincent and the Grenadines, South Korea, Suriname, Turks and Caicos Islands, United States of America, Uruguay, US Virgin Islands, Venezuela.
1.3.7. Para além das jurisdições indicadas em 1.1 e 1.2, Fashion TV não pode ser oferecido nos seguintes territórios: Cuba, Jordan, Turkey, Saudi Arabia.
1.4. Universal monsters studios
Universal monsters studios (Creature from the Black Lagoon, Dracula, The Invisible Man, The Phantom's Curse) são permitidos apenas para os seguintes territórios (ainda assim proibidos se o país estiver listado nas secções 1.1 e 1.2):
Andorra, Armenia, Azerbaijan, Belarus, Bosnia and Herzegovina, Brazil, Georgia, Iceland, Liechtenstein, Moldova, Monaco, Montenegro, Norway, Russia, San Marino, Serbia, Switzerland, Croatia, Macedonia, Austria, Belgium, Bulgaria, Cyprus, Czech Republic, Denmark, Estonia, Finland, Germany, Greece, Hungary, Ireland, Italy, Latvia, Lithuania, Luxembourg, Malta, Netherlands, Peru, Poland, Portugal, Romania, Russia, Slovakia, Slovenia, Spain, Sweden and the United Kingdom.
Os Estados Unidos, as suas bases militares, territórios e possessões estão especificamente excluídos do Território.
APÊNDICE 2
Desporto
1.1 Ao utilizar o nosso produto desportivo, aceita e concorda em ficar vinculado pelas regras de apostas do nosso fornecedor de odds, que regem a forma como as apostas são efetuadas, liquidadas e resolvidas. Pode consultar as regras completas aqui.
1.2 As regras do fornecedor de odds são um conjunto padrão de termos utilizados em vários operadores. Como tal, podem fazer referência a produtos, promoções, bónus ou funcionalidades nos quais a Bitsler não aderiu e que não estão disponíveis na nossa plataforma. Apenas as regras relativas a produtos e funcionalidades efetivamente oferecidos no site da Bitsler se aplicam às apostas dos jogadores.
2.1 O nosso produto desportivo não está disponível para utilizadores que acedam ao serviço a partir de determinadas jurisdições. Esta restrição aplica-se para além dos países em que o registo no nosso website já é proibido ao abrigo dos nossos Termos gerais.
2.2 Especificamente, para além das jurisdições já restringidas, o produto desportivo não pode ser acedido, adquirido ou utilizado por pessoas que se liguem a partir dos seguintes países:
(i) Afghanistan
(ii) Brazil
(iii) Bulgaria
(iv) Cuba
(v) Israel
(vi) Lebanon
(vii) Macao
(viii) Peru
(ix) Singapore
(x) Taiwan
2.3 Ao utilizar o nosso serviço desportivo, declara e garante que não se encontra em nenhuma jurisdição restrita acima listada. Reservamo-nos o direito de verificar a sua localização e de recusar, suspender ou encerrar o acesso ao produto desportivo se determinarmos que está a aceder a partir de uma jurisdição restrita. A lista de países restringidos pode ser atualizada periodicamente ao nosso critério exclusivo, e quaisquer alterações entrarão em vigor após publicação nesta página.
